Política de privacidade

01Quem somos

A Tuiga AI presta consultoria em processos de RH e folha de pagamento, o Diagnóstico de Ecossistema. Também oferece a empresas no Brasil um software de folha de pagamento e gestão de pessoas, a Tuiga AI Payroll & HCM Suite.

Nesta política, “Tuiga AI” designa a Brave2Grow Assessoria Empresarial LTDA, identificada abaixo.

Nome empresarial

Brave2Grow Assessoria Empresarial LTDA

CNPJ

47.863.375/0001-49

Endereço

Avenida Paulista, 1106

Site

www.tuiga.ai

E-mail

contato@tuiga.ai

Esta política vale para o site www.tuiga.ai, a demonstração da folha de pagamento, o agendamento de demonstrações, os contatos comerciais e a relação com clientes e fornecedores. O tratamento de dados na plataforma contratada também segue o contrato de cada cliente.

Ela segue a legislação brasileira, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

02Controladora e operadora

A LGPD distingue quem decide sobre o tratamento dos dados (controlador) de quem trata os dados em nome dele (operador). A Tuiga AI ocupa os dois papéis, em situações diferentes.

Como controladora

Nos dados de quem visita o site, preenche um formulário, agenda uma demonstração ou se relaciona com a Tuiga AI como cliente, fornecedor ou parceiro. A seção Dados que tratamos como controladora detalha cada caso.

Como operadora

Nos dados de empregados, ex-empregados, dependentes e prestadores das empresas clientes, tratados na plataforma de folha e no diagnóstico. Nesses casos a controladora é a empresa cliente. Veja Dados que tratamos em nome dos clientes.

03Dados que tratamos como controladora

Coletamos só o necessário para cada finalidade. A base legal é a hipótese da LGPD que autoriza o tratamento.

Os campos obrigatórios dos formulários são o mínimo para responder ao contato ou marcar a demonstração. Sem eles, não conseguimos atender o pedido.

O site não pede dados sensíveis, como informações de saúde, origem racial, religião ou filiação sindical. Não os inclua nas mensagens.

04Dados que tratamos em nome dos clientes

Na Tuiga AI Payroll & HCM Suite e no Diagnóstico de Ecossistema, tratamos dados de pessoas ligadas às empresas clientes: empregados, ex-empregados, dependentes, estagiários, aprendizes e prestadores de serviço. A empresa cliente é a controladora. Ela define quais dados entram, para que são usados e por quanto tempo ficam guardados.

Conforme a configuração de cada cliente, esses dados podem incluir:

• identificação e documentos: nome, CPF, RG, PIS/NIS, carteira de trabalho e data de nascimento;
• contato e endereço;
• contrato de trabalho: cargo, admissão, jornada, salário, verbas, férias, afastamentos e desligamento;
• dados bancários para o pagamento;
• dependentes, inclusive crianças e adolescentes, para dedução do imposto de renda, salário-família, plano de saúde e pensão alimentícia;
• dados sensíveis, quando a legislação trabalhista ou previdenciária exige: informações de saúde ligadas a afastamentos e atestados e filiação sindical, para contribuições;
• informações enviadas ou recebidas do eSocial, do FGTS Digital e da Receita Federal (eCAC).

Em regra, o empregador trata esses dados para cumprir obrigações legais (art. 7º, II, e art. 11, II, “a”, da LGPD) e para executar o contrato de trabalho (art. 7º, V). A escolha da base legal cabe a ele.

O que a Tuiga AI faz como operadora

• trata os dados só conforme as instruções do cliente, registradas em contrato;
• não usa esses dados para finalidades próprias;
• mantém sigilo e exige o mesmo de quem trabalha com os dados;
• contrata suboperadores, como provedores de nuvem, só com contrato que imponha as mesmas obrigações;
• ajuda o cliente a atender os pedidos dos titulares e a cumprir a LGPD;
• avisa o cliente sem demora sobre incidente de segurança que afete esses dados;
• ao fim do contrato, devolve ou elimina os dados, conforme a instrução do cliente, salvo guarda exigida por lei.

Se você é empregado ou dependente de um cliente

Faça seus pedidos ao seu empregador, que é o controlador dos seus dados. Se o pedido chegar à Tuiga AI, nós o encaminhamos ao empregador e avisamos você.

05Uso de inteligência artificial

A Tuiga AI usa IA na implantação da folha de pagamento: ela lê os dados que o cliente importa do eSocial e do eCAC e parametriza a folha. Esse uso segue as regras da seção anterior, porque são dados tratados em nome do cliente.

• A equipe do cliente confere a parametrização feita pela IA antes do primeiro processamento da folha.
• A IA não decide sobre contratação, desligamento, promoção, avaliação de desempenho ou crédito de nenhuma pessoa.
• Não usamos dados pessoais tratados em nome dos clientes para treinar modelos de IA, nossos ou de terceiros.
• Quando a plataforma usa serviço de IA de outra empresa, esse fornecedor atua como suboperador, com contrato que proíbe o uso dos dados para finalidade própria.

Se uma decisão tomada só com base em tratamento automatizado afetar seus interesses, você pode pedir a revisão dela (art. 20 da LGPD). Também pode pedir informações claras sobre os critérios e os procedimentos usados, respeitados os segredos comercial e industrial.

06Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos só o necessário para cada finalidade, com:

Amazon Web Services (AWS)

Hospedagem do site e do banco de dados e envio de e-mails (Amazon SES), só em regiões da AWS na América do Sul.

Google

E-mail corporativo e agenda (Google Workspace), convite e link do Google Meet das demonstrações e as fontes tipográficas do site (Google Fonts). Ao abrir o site, seu navegador busca as fontes nos servidores do Google, que recebem seu IP e dados técnicos do navegador.

Tailwind CSS

A biblioteca de estilos do site é carregada do servidor de distribuição da Tailwind CSS, que recebe seu IP e dados técnicos do navegador.

Assessores contábeis, jurídicos e de auditoria

Serviços prestados à Tuiga AI, sob dever de sigilo.

Autoridades públicas e Poder Judiciário

Quando a lei, uma ordem judicial ou a requisição de autoridade competente exigir.

Empresa sucessora

Em fusão, aquisição ou incorporação, a empresa que suceder a Tuiga AI, que passa a responder pelos dados nos termos desta política.

Os links para LinkedIn, Instagram e YouTube levam a sites de terceiros, com políticas de privacidade próprias. O site não usa pixels de publicidade nem ferramentas de análise de terceiros.

07Transferência internacional

Na AWS, usamos só regiões da América do Sul, para os dados do site e da plataforma de folha.

Os serviços do Google (e-mail, agenda, Google Meet e fontes do site) podem guardar dados em servidores fora do Brasil. A LGPD permite essa transferência com as garantias do art. 33. Para isso, adotamos as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou outro mecanismo previsto em lei.

Você pode pedir informações sobre o mecanismo usado pelo canal da seção Encarregado.

08Cookies e armazenamento no navegador

O site usa só o que precisa para funcionar e para lembrar uma escolha sua:

Como esses itens são necessários ao funcionamento do site ou guardam uma preferência sua, não pedimos consentimento para eles (legítimo interesse, art. 7º, IX). Você pode apagá-los nas configurações do navegador, mas os formulários podem deixar de funcionar.

Se um dia o site usar cookies de análise ou de publicidade, eles só serão ativados depois do seu consentimento, pedido em um aviso no próprio site.

09Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados pelo tempo necessário para cada finalidade, indicado na seção Dados que tratamos como controladora. Depois desse prazo, eliminamos ou anonimizamos os dados.

Podemos mantê-los por mais tempo para cumprir obrigação legal ou regulatória, para exercer direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral e nas demais hipóteses do art. 16 da LGPD.

Os dados tratados em nome dos clientes seguem o prazo definido por eles. Documentos trabalhistas e previdenciários têm prazos legais próprios, que cabe ao empregador observar.

10Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração e vazamento (art. 46 da LGPD). Entre elas:

• conexão criptografada (HTTPS) entre o seu navegador e o site;
• área administrativa acessível só a pessoas autorizadas, com login e senha;
• senhas e chaves de serviços guardadas fora do código-fonte;
• endereço IP guardado como código (hash) nos registros de proteção dos formulários;
• acesso aos dados dos clientes restrito a quem precisa deles para prestar o serviço.

Como nenhum sistema está livre de falhas, mantemos um procedimento para incidentes, descrito na seção abaixo.

11Incidentes de segurança

Se um incidente puder causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicamos a ANPD e as pessoas afetadas, como exigem o art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024. O prazo é de 3 dias úteis, contados de quando soubermos que o incidente atingiu dados pessoais. A comunicação informa o que aconteceu, quais dados foram atingidos, os riscos e as medidas tomadas.

Registramos todos os incidentes, inclusive os que não precisam ser comunicados. Nos dados tratados em nome dos clientes, avisamos o cliente sem demora, para que ele faça as comunicações que cabem ao controlador.

12Seus direitos

Como titular, você pode pedir à Tuiga AI, a qualquer momento e sem custo:

• Confirmação de que tratamos seus dados art. 18, I
• Acesso aos dados art. 18, II
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados art. 18, III
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD art. 18, IV
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, conforme a regulamentação da ANPD art. 18, V
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, salvo as exceções do art. 16 art. 18, VI
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados art. 18, VII
• Informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e as consequências da recusa art. 18, VIII
• Revogação do consentimento art. 18, IX
• Oposição a tratamento feito sem consentimento, se houver descumprimento da LGPD art. 18, § 2º
• Revisão de decisões tomadas só com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses art. 20

Como pedir

Escreva para contato@tuiga.ai com o assunto “Privacidade” e diga o que você quer. Antes de responder, podemos pedir informações para confirmar sua identidade, para que seus dados não sejam entregues a outra pessoa.

A confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles são atendidos de imediato, em formato simplificado, ou em até 15 dias, por declaração completa (art. 19 da LGPD). Os demais pedidos são atendidos no menor prazo possível. Se não pudermos atender, explicamos o motivo.

Se a resposta não resolver, você pode peticionar à ANPD pelo site gov.br/anpd.

13Crianças e adolescentes

O site e os serviços da Tuiga AI são dirigidos a empresas e não se destinam a menores de 18 anos. Na plataforma de folha, dados de dependentes menores de idade são tratados por instrução do empregador e no melhor interesse da criança e do adolescente (art. 14 da LGPD e Enunciado CD/ANPD nº 1/2023).

14Encarregado

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais é o canal de comunicação entre a Tuiga AI, os titulares e a ANPD (art. 41 da LGPD).

E-mail

contato@tuiga.ai

15Alterações desta política

Podemos alterar esta política para acompanhar mudanças nos serviços ou na legislação. A versão em vigor e a data da última atualização aparecem no topo da página. Mudanças relevantes são avisadas no site e, aos clientes, por e-mail.

16Termos usados

Dado pessoal

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dado pessoal sensível

Dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados.

Tratamento

Toda operação com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.

Controlador

Quem toma as decisões sobre o tratamento.

Operador

Quem trata os dados em nome do controlador.

Encarregado

Pessoa indicada pelo controlador para ser o canal de comunicação com os titulares e com a ANPD.

Anonimização

Uso de meios técnicos que fazem o dado perder a possibilidade de ser associado a uma pessoa.

ANPD

Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão que fiscaliza o cumprimento da LGPD.